Termos e Condições de Utilização
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web outrolado.beer, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio outrolado.beer é propriedade da Silva & Pechot Lda, sociedade comercial com sede na Rua das Canastras 46, 1100-112 Lisboa, Portugal, pessoa coletiva n° 500786810.
A Silva & Pechot Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de uso e venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website outrolado.beer bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização e Venda Online constantes nesta página.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website outrolado.beer pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Alteração das presentes Condições
A Silva & Pechot Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
Todo o conteúdo e informação constantes em outrolado.beer, são propriedade da Silva & Pechot Lda, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Informação sobre Produtos e Preços
Informação de Produtos
A Silva & Pechot Lda tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em outrolado.beer e seus subdomínios são apresentados em euros. Todos os preços mencionados neste website incluem IVA (taxa legal em vigor), sendo válidos em função do stock existente e sob reserva de eventuais erros gráficos.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Por defeito, o site escolhe o valor (mínimo) de portes de envio de acordo com o peso da mercadoria. No caso de a encomenda ultrapassar o peso estabelecido para o valor mínimo, o valor dos portes será posteriormente recalculado em função do seu peso e o utilizador ou comprador será informado desse novo valor antes da encomenda ser expedida.
A Silva & Pechot Lda reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Silva & Pechot Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços dos artigos, indicados no momento da realização do pedido de compra, salvo no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Silva & Pechot Lda, no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório.
Nestes casos o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em outrolado.beer são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do website, podendo não coincidir com outros preços em loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.
Processo de Compra
Registo
Para realizar uma encomenda é necessário aceder a outrolado.beer e registar-se como utilizador do site, preenchendo o formulário para o efeito.
Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site outrolado.beer estão disponíveis para encomenda. No entanto alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes, outros poderão estar disponíveis para entrega imediata. Poderá ainda haver situações em que o produto esteja no site, mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido, entretanto, descontinuado pelo fornecedor.
Possibilidade de compra
As bebidas alcoólicas disponíveis para venda no site outrolado.beer apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
Meios de pagamento
A Silva & Pechot Lda disponibiliza vários métodos para proceder ao pagamento da sua encomenda em outrolado.beer.
Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução Alternativa de Litígios de consumo - RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo – RAL
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º Andar - 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 000 / 218807038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro de 2015.